Termos de Uso

Estes termos valem para quem acessa a plataforma: franqueadoras, franqueados e suas equipes. Ao entrar com o seu login, você concorda com o que está aqui.

1. O que é a plataforma

Aleixo Educa é uma plataforma de treinamento para redes de franquias, operada por Aleixo Advocacia e Consultoria em Franquia. Cada franqueadora contratante recebe uma área própria, onde publica o treinamento da sua rede e acompanha o avanço dos seus franqueados.

2. Acesso é pessoal e concedido

• Não existe cadastro público: o acesso é criado pela franqueadora ou pela Aleixo Educa.
• O login é pessoal e intransferível. Compartilhar senha é responsabilidade de quem compartilha, inclusive pelo que for feito com ela.
• Ao receber uma senha provisória, você é obrigado a trocá-la no primeiro acesso.
• Suspeitou que alguém sabe a sua senha? Troque imediatamente em Minha senha e avise a sua franqueadora.

3. O conteúdo é da franqueadora

Manuais, videoaulas, materiais e marcas publicados na área de cada rede são propriedade da respectiva franqueadora, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedado:

• Copiar, gravar, baixar ou redistribuir o conteúdo fora da plataforma
• Compartilhar material com terceiros, inclusive com outras redes de franquia
• Usar o conteúdo após o encerramento do seu contrato de franquia

O descumprimento sujeita o infrator às penalidades do contrato de franquia e às medidas cíveis e criminais cabíveis.

4. Separação entre redes

Cada franqueadora enxerga exclusivamente a própria rede. Nenhuma marca acessa conteúdo, cadastro ou relatório de outra. Essa separação é construída na estrutura do sistema e verificada automaticamente a cada alteração no código.

5. Certificados

• São emitidos ao concluir integralmente um curso ou trilha.
• Atestam a conclusão do treinamento na plataforma. Não constituem formação técnica, diploma ou registro profissional, salvo quando o curso indicar expressamente o contrário.
• Trazem código de verificação. Fraudar ou alterar um certificado é falsidade documental, sem prejuízo das sanções contratuais.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha de fornecedor ou caso fortuito. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem respondemos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

Avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas, sempre que possível.

7. Conduta esperada

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• Tentar acessar áreas ou dados que não lhe foram concedidos
• Interferir no funcionamento do sistema ou testar suas defesas sem autorização
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Usar meios automatizados para extrair conteúdo em massa

8. Encerramento do acesso

A franqueadora pode desativar o acesso de um franqueado a qualquer momento, especialmente ao fim do contrato de franquia. A Aleixo Educa pode suspender acessos em caso de violação destes termos.

Encerrado o acesso, o histórico permanece guardado pelos prazos da Política de Privacidade.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor.

10. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.